A Juíza Nancy Gertner disse durante sua decisão na corte que embora concorde com o veredicto de culpado imputado contra doutorando Joel Tenenbaum, a idéia dele ter de pagar US$ 675.000 apenas por ter compartilhado músicas é algo demasiadamente excessivo.
Tenenbaum foi a segunda pessoa a realmente ir a tribunal por acusações de violação de direitos autorais. Ao contrário da maioria das pessoas que se contentam em fazer um acordo pagando uma quantia relativamente pequena e assim encerrar o caso, o estudante foi adiante com a disputa e perdeu no tribunal.
Tenenbaum foi acusado de (e admitiu) ter baixado ilegalmente e compartilhado "centenas de músicas", entre 1999 e 2007. Contudo, a meritíssima Juíza Gertner disse que o valor de US$ 675.000 extrapola o conceito de razoabilidade. Segundo suas próprias palavras, “Esta quantia é muito maior do que o necessário para servir os interesses legítimos do governo para compensar os proprietários de direitos autorais e impedir a violação".
O precedente já tinha sido definido após Jammie Thomas ter sido processado por várias gravadoras. Seu caso inovador responde à pergunta sobre se as pessoas que compartilham músicas protegidas por direitos autorais em serviços como o Kazaa estão realmente violando a lei. A resposta foi sim. O júri condenou Thomas a ter de pagar a quantia de quase US$ 2 milhões em indenizações, que posteriormente reduzido para US$ 54.000.
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário